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Justiça Federal pagará mais de R$ 31 bilhões em precatórios da União em 2020

O Conselho da Justiça Federal divulgou o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais para pagamento dos precatórios federais em 2020, atendendo às diretrizes estabelecidas em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional, no valor total estimado de R$ 31.768.742.706,00. Os precatórios serão pagos seguindo a classificação prevista no artigo 100 da Constituição Federal: natureza alimentar e […]

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Unificação de penas está entre os temas da nova Pesquisa Pronta

Juízes devem avaliar a boa-fé objetiva e as circunstâncias de cada caso, destacou Salomão A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a unificação de penas restritiva de direito e privativa de liberdade e a não […]

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Ministro alerta para processos desnecessários

Juízes devem avaliar a boa-fé objetiva e as circunstâncias de cada caso, destacou Salomão O Judiciário deverá ter uma difícil missão pela frente. Terá que tentar achatar a curva das recuperações judiciais, por meio de soluções extrajudiciais, além de “separar o joio do trigo” para evitar processos de empresas anteriormente inadimplentes e que querem apenas […]

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Turma do STF deixará de julgar ICMS no PIS/Cofins

A depender da decisão do STF, Fazenda terá que entrar com várias ações rescisórias A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não julgar mais recursos sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins e esperar a conclusão do julgamento pelo Plenário. É a primeira vez que uma […]

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Embraer propõe nova suspensão de contratos para engenheiros proposta

Há também expectativa entre os metalúrgicos de que medida semelhante possa ser encaminhada à categoria A Embraer propôs nesta terça-feira (9) uma nova temporada de suspensão de contratos para engenheiros, diante dos impactos da covid-19 nos negócios, e há expectativa entre os metalúrgicos de que medida semelhante possa ser encaminhada à categoria. Conforme o Sindicato […]

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Justiça suspende flexibilização de isolamento social no Rio de Janeiro

Magistrado determinou que sejam apresentadas análises sobre impactos da flexibilização O juiz de Direito Bruno Vinícius da Ros Bodart da Costa, da 7ª vara de Fazenda Pública do TJ/RJ, deferiu tutela de urgência para suspender medidas de flexibilização anunciadas pela Prefeitura do Rio e pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro na semana passada. […]

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Novaes defende privatização do BB por meio de venda de ações

​Presidente do banco estatal cita modelo de ‘corporation’ como ideal e vê desestatização como necessária para dar agilidade capaz de garantir a competitividade. O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, defendeu nesta segunda-feira a privatização da instituição, em audiência pública da comissão mista do Congresso que acompanha a atuação do governo em no combate […]

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Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação

​Com base no artigo 389 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a incidência de juros e correção monetária sobre o valor das cotas de empresa objeto de partilha em , a qual encerrou suas atividades após a separação do casal, quando estava sob a administração exclusiva do […]

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Distribuidoras de energia obtêm liminares para pagar menos ICMS

Decisões permitem recolhimento de imposto apenas sobre valores já recebidos Distribuidoras de energia elétrica têm conseguido liminares na Justiça para recolher o ICMS pelo regime de caixa no período da pandemia. Ou seja, só pagarão o imposto na medida em que receberem os valores devidos pelos clientes ao quitarem suas contas de luz. Já existem […]

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