março 2022

23 de março, 2022
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STJ: Sócia não responde por dívida

STJ: Sócia que se afastou antes do fechamento irregular não responde por dívida Nesta terça-feira, dia 22/03/2022, os ministros da 2ª Turma, por unanimidade, deram provimento […]
23 de março, 2022
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Ações sobre ITCMD devem produzir efeitos em 2021

Ações sobre ITCMD devem produzir efeitos a partir de abril de 2021 Os ministros do STF decidiram, por unanimidade, que as decisões em cinco ações diretas […]
17 de março, 2022
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Créditos de PIS e COFINS

Créditos de PIS e COFINS decorrentes de gastos com ICMS-ST A chamada substituição tributária progressiva, comumente conhecida como substituição tributária “para frente”, está prevista no art. […]
17 de março, 2022
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Exclusão do DIFAL do ICMS da Base de Cálculo PIS e COFINS

Exclusão do DIFAL do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS Recentemente, na esteira de da decisão do STF no ano de 2017, […]