Uma empresa no Rio de Janeiro consegue o primeiro acerto de um acordo de transação tributária com a União que irá permitir o uso de prejuízo fiscal para abatimento de dívida com a União.

O caso envolve a empresa de produtos agropecuários Agromaia, que chama a atenção sobre a particularidade do acordo, a empresa está em recuperação judicial desde 2015. No acordo homologado no fim de setembro, a dívida tributária passou de R$ 47 milhões para R$ 7 milhões, a ser quitada em parcelas mensais de R$ 104 mil durante cinco anos.

Desde modo, está homologação representa uma mudança de paradigma na relação com contribuintes. A PGFN deixa de ser um órgão de mera cobrança para estar mais próximo dos contribuintes e disposta a estudar e achar uma saída concreta para que regularizem suas dívidas.