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5 de abril, 2022
CARF permite amortização de ágio com uso de empresa veículo Os conselheiros permitiram a amortização de ágio em caso envolvendo o uso de empresa veículo. Prevaleceu […]
23 de março, 2022
STJ: Sócia que se afastou antes do fechamento irregular não responde por dívida Nesta terça-feira, dia 22/03/2022, os ministros da 2ª Turma, por unanimidade, deram provimento […]
23 de março, 2022
Ações sobre ITCMD devem produzir efeitos a partir de abril de 2021 Os ministros do STF decidiram, por unanimidade, que as decisões em cinco ações diretas […]
17 de março, 2022
Créditos de PIS e COFINS decorrentes de gastos com ICMS-ST A chamada substituição tributária progressiva, comumente conhecida como substituição tributária “para frente”, está prevista no art. […]
17 de março, 2022
Exclusão do DIFAL do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS Recentemente, na esteira de da decisão do STF no ano de 2017, […]
20 de janeiro, 2022
Consequências Quanto à Aprovação da LC 190/2022 – Exigência do Difal do Icms Nas Operações Interestaduais Envolvendo Consumidores Finais Não Contribuintes do Imposto Em 24/02/21, o […]