O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha com cinco grandes teses tributárias que podem impacto no resultado fiscal. Em uma delas, envolvendo a bipartição de contratos de afretamento de plataformas de petróleo, fontes do governo estimam receita extra de pelo menos R$ 10 bilhões em 2024.

Esta e as demais teses tributárias estão detalhadas no relatório enviado com exclusividade aos assinantes JOTA PRO Tributos, serviço de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF, além dos bastidores do próprio governo em matéria tributária.

O relatório foi disponibilizado de forma gratuita e já pode ser baixado. Basta um preencher um formulário para conferir o conteúdo, elaborado pelos analistas Cristiane Bonfanti e Fabio Graner.

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Além da bipartição de contratos, quem acessar o relatório terá acessos a detalhes sobre:

A cobrança de IRPJ e CSLL sobre incentivos de ICMS;
A desoneração da folha de pagamentos das empresas e dos pequenos municípios;
As controvérsias envolvendo o PIS e a Cofins;
A desmutualização da Bovespa.