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Governo quer alterar faixas de IR sem mudar alíquotas


  • Demes Brito Advogados
  • 1 de junho de 2021

 

A equipe econômica continua trabalhando com uma alíquota final de 27,5% no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) na proposta de reforma a ser apresentada em breve, mas deve reajustar todas as faixas de valores de enquadramento dos contribuintes, a começar pela de isenção.

A ideia de reduzir a alíquota mais alta da tabela progressiva para 23% ou 24% foi levantada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) na semana passada. A leitura na área econômica é que a fala dele indica um caminho que se deve tomar nas discussões do projeto no Congresso, que ainda está em fase final de elaboração no Executivo.

Para isso se colocar de pé, contudo, fontes apontam que teria que haver compensações. Uma das alternativas é reduzir as possibilidades de deduções, ideia que estava sendo trabalhada no governo, mas que foi abandonada devido ao impacto negativo na classe média. Outra hipótese de compensação seria o imposto de transações, com o qual o governo sonha, mas não vai mais propor, deixando para o Congresso avançar com a ideia se considerar apropriado para aliviar a carga de outros tributos.

No fim da semana passada, o Ministério da Economia teve nova rodada de discussões para arredondar o texto da reforma do Imposto de Renda que será encaminhado aos parlamentares, dentro da estratégia de reforma fatiada.

Nesse projeto, também devem estar mudanças importantes na legislação do IR para empresas, com redução de 15% para 10% (com um ano em 12,5%) na alíquota básica desse tributo sobre o lucro corporativo. De outro lado, está prevista a tributação dos dividendos em 15% (ainda há uma hipótese de 20% na mesa, mas não é a favorita) e a unificação da tributação dos fundos de investimento em 15%, independentemente do prazo e removendo-se isenções para veículos como Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificado de Recebíveis Agrícolas (CRA) e fundos exclusivos.

Na reforma do IR das empresas, também deve haver o fim do chamado juros sobre capital próprio, um mecanismo de distribuição de recursos para acionistas que hoje permite a redução do imposto sobre o lucro, como o Valor já mostrou na semana passada. Também estava prevista a redução do chamado “come-cotas” dos fundos de investimento de duas para uma incidência anual, demanda antiga do setor e dos investidores.

 

01/06/2021 – Fonte: VALOR

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