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Ministro alerta para processos desnecessários


  • Demes Brito Advogados
  • 12 de junho de 2020

Juízes devem avaliar a boa-fé objetiva e as circunstâncias de cada caso, destacou Salomão

O Judiciário deverá ter uma difícil missão pela frente. Terá que tentar achatar a curva das recuperações judiciais, por meio de soluções extrajudiciais, além de “separar o joio do trigo” para evitar processos de empresas anteriormente inadimplentes e que querem apenas aproveitar o momento de pandemia. Foi o que afirmou ontem o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Esse é um momento sui generis. Estamos estimando que, em termos de fluxo de caixa, haverá impacto nas pequenas e médias empresas entre 30% e 90%. É um impacto muito grande”, disse o ministro. No fim do ano passado, acrescentou, havia uma baixa na curva de recuperação judicial, até que veio a pandemia.

Segundo o ministro, a atual crise é diferente de todas as outras porque não há perda de maquinários, de estrutura, como aconteceu em guerras ou outras situações. E o Judiciário, afirmou, está atento a isso para tentar diminuir essa nova curva que deve ser gerada. Nesse momento, o grupo de trabalho sobre recuperação judicial criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual Salomão faz parte, pode auxiliar. Seus integrantes já vinham recomendando o uso de métodos alternativos e extrajudiciais nas recuperações judiciais. Agora está debruçado novamente no tema. Por causa da pandemia foi editada nova resolução que sugere aos juízes adotar critérios de negociação prévia e flexibilizar a retomada de recursos financeiros.

“Estamos sugerindo a análise com mais sensibilidade para algumas questões que envolvam as empresas em recuperação e alertando os juízes que é preciso separar o joio do trigo. Não permitir que se utilize esse argumento da pandemia quando a empresa já vinha inadimplente há um tempo e quer pegar carona nesse momento para deixar de cumprir obrigações ou contratos”, disse o ministro.

Para evitar que empresas que não estão em tanta dificuldade usem o processo da recuperação judicial para adiar dívidas ou conseguir descontos sem necessidade, os juízes, destacou Salomão, devem avaliar a boa-fé objetiva e as circunstâncias de cada caso. A mediação pode ser usada em vários momentos da recuperação judicial, de acordo com o ministro, seja na negociação com credores ou nas assembleias. Recuperações que existem hoje nos setores de telefonia e infraestrutura, por exemplo, disse Salomão, têm muitos credores e só a mediação pode auxiliar para que sejam concluídas e todos saiam com o menor prejuízo possível. “É um jogo do ganha-ganha onde todo mundo perde um pouco para que a atividade econômica possa continuar”.

O ministro lembrou que a Lei nº 11.101, de 2005, possibilita a recuperação extrajudicial, que é pouco utilizada. “É um verdadeiro balcão de negócios entre credor e devedor antes da recuperação judicial”, afirmou Salomão.

Para ele, a lei ainda precisa ter pontos aperfeiçoados e algumas sugestões nesse sentido, que já tramitam no Congresso, poderiam ser aplicadas por uma via mais rápida, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a mediação e a verificação prévia do juiz sobre a possibilidade de recuperação.

Integrante do STJ desde 2008, Luis Felipe Salomão atua na 4ª Turma e na 2ª Seção, que julgam as questões de direito privado, e também é membro da Corte Especial – a última instância do tribunal superior. Antes de ingressar no STJ, ele foi juiz substituto na 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.

 

12/06/2020 – Fonte: Valor Econômico

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